TERMOS E CONDIÇÕES

 

Episode - Travel with Art

 

A Carvalho & D’Intino, Lda é proprietária e exerce a sua actividade com a designação comercial de Episode – Travel with Art (“Episode - Viajar com Arte”).

 

Somos especializados em viagens organizadas. A nossa empresa opera em Portugal e é essencialmente uma Empresa de Gestão de Destinos. Os nossos serviços são aqueles que anunciamos.

 

APLICAÇÂO DOS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES

 

Deve ler atentamente estes Termos e Condições.

 

Deve dar especial atenção ao conteúdo do parágrafo 5 ‘a nossa responsabilidade para consigo’ que contém algumas limitações e exclusões.

 

Se alguma parte dos nossos Termos e Condições se revelar inválida ou não exequível, a outra parte não será afectada e manter-se-á válida e exequível.

 

LEI PORTUGUESA

 

Qualquer desacordo relativamente ao nosso contrato será tratado ao abrigo da jurisdição e da lei portuguesas.

 

CONTEÚDO DA BROCHURA E DO WEBSITE

 

Fazemos o possível por garantir a exactidão da informação contida nas nossas brochuras e no nosso website. No entanto, de vez em quando os conteúdos estão sujeitos a alterações por parte dos nossos prestadores de serviços (p. ex. hotéis, agências turísticas, empresas de aluguer de automóveis). Tentaremos informá-lo acerca de qualquer alteração que seja do nosso conhecimento e que afecte o seu roteiro, antes de lhe fornecermos a confirmação da inscrição.

 

Normalmente não utilizamos linkings ou framings. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos, políticas e serviços de ligações a sites ou acessíveis através do nosso website.

 

PACOTES

 

Um ‘pacote’ é uma combinação prévia de pelo menos dois dos pontos que se seguem, reservados por si através de nós, com um preço incluído, e cuja combinação é válida por um período superior a 24 horas ou que inclui acomodação de uma noite – (a) transporte; (b) acomodação; (c) outros serviços turísticos não sujeitos a transportes ou acomodação e constituindo uma parte significativa da reserva.

 

CONDIÇÕES DE RESERVA

 

Todos as viagens estão sujeitas a disponibilidade.

Quando nos faz uma reserva está a fazer-nos uma oferta para nos comprar alguns dos nossos serviços anunciados. Uma vez celebrado o contrato entre nós, apresentar-lhe-emos as nossas obrigações para consigo, de acordo com os nossos Termos e Condições.

As reservas devem ser feitas por uma pessoa com mais de dezoito anos. Sempre que a reserva for feita para mais de um membro da mesma família, o nome da primeira pessoa a constar no formulário da reserva deve ser o do chefe de família. Este será responsável por todos os pagamentos que nos são devidos, de acordo com o nosso contrato. Além disso, deverá ser preenchido um formulário para cada quarto solicitado.

Concluiremos e submeteremos a sua reserva como confirmação de que leu, entendeu e aceitou todos os Nossos Termos e Condições.

É importante que preencha correctamente o nosso formulário de reserva e que envie para a nossa morada todos os documentos, avisos e qualquer informação relacionada com o seu roteiro. É da sua responsabilidade assegurar que os dados que nos forneceu estejam correctos.

 

1. Pagamento

No acto da reserva será notificado acerca do preço do seu roteiro. Nessa altura ser-lhe-á solicitado o pagamento de um depósito de 15% do total do preço do seu roteiro. A menos que esteja a fazer uma reserva tardia, o saldo devedor terá de nos ser pago num prazo máximo de 45 dias antes da sua data de partida. Se nessa altura não recebermos o saldo em dívida, consideraremos a reserva cancelada por si, pelo que será responsável pelo pagamento das despesas de cancelamento (ver parágrafo 3.2).

Aceitamos transferência bancária, cartão de crédito ou de débito. No entanto, devido à taxa que nos é cobrada pelas empresas dos cartões, será cobrada uma taxa de 4% nos pagamentos com cartão de crédito.

Se fizer uma reserva tardia e se for necessário emitir os seus documentos na altura da partida ou enviá-los para si através de um serviço de entrega especial, terá de pagar despesas administrativas de €15 por reserva. Também será aplicada uma taxa administrativa a qualquer alteração que nos solicite (ver parágrafo 3.1).

 

2.Preços

Os preços mencionados na nossa brochura, no nosso website ou na nossa publicidade e promoções são os preços correctos aquando da sua publicação. Na eventualidade de qualquer alteração dos nossos preços relativamente aos declarados, avisá-lo-emos previamente para confirmar se a sua reserva foi aceite. Os nossos preços são todos mencionados em euros.

 

a) Garantimos o preço da sua viagem mencionada na nossa confirmação de reserva. No entanto, podemos atribuir-lhe algumas despesas adicionais, resultantes de custos de transporte acrescidos (incluindo o preço da gasolina) ou de flutuações da taxa de câmbio. Não atribuiremos despesas que ocorram num prazo de 20 dias após a data de partida prevista. O preço a pagar pelo seu roteiro e aquilo que este preço inclui ser-lhe-á confirmado por nós na altura da reserva e referido na nossa confirmação de reserva.

 

b) Os nossos preços de viagem não incluem:

 

• Bilhetes de avião
• Despesas de segurança introduzidas ou acrescidas após ter feito a reserva, e que afectem custos com os transportes
•  Bebidas não incluídas nas refeições
•  Refeições não mencionadas na tabela de preços para cada viagem
•  Despesas de carácter pessoal ou extras de hotel (p. ex. chamadas telefónicas, lavandaria, etc.)
•  Gratificações a guias e motoristas
•  Seguro de viagem
•  Obtenção do visto quando necessário

c) Reservas de grupo e descontos

Algumas reservas ou preços estão dependentes do número de participantes ou ocupantes, e se esta situação se aplicar à programação dos seus roteiros, avisá-lo-emos na altura da reserva.

 

Reservamo-nos o direito de aplicar despesas adicionais sempre que o número de pessoas for inferior ao requerido, de forma a estipular o desconto oferecido ou o preço apropriado. Também nos reservamos o direito de cancelar essas reservas caso o número de pessoas seja inferior ao requerido, em qualquer altura, a partir de um prazo de 20 dias antes da data de partida prevista.

1. Transferências. Quando um membro do seu grupo é impedido de viajar por qualquer motivo (morte, doença ou outra situação imprevista e incapacitante), podemos transferir a sua reserva para outra pessoa que satisfaça todos os requisitos relacionados com o seu roteiro, sempre que recebermos uma notificação sua por escrito, pormenorizando a transferência, no prazo de 7 dias antes da respectiva data de partida, excepto quando a transferência não for possível, devido aos termos e condições prevalecentes da empresa de transportes.

2. Outras alterações. Se pretender fazer qualquer outra alteração à sua reserva em qualquer altura depois de a sua confirmação de reserva ter sido emitida, tentaremos, mas não podemos prometer, satisfazer o seu pedido. Solicitar-lhe-emos o seu pedido por escrito, antes de procedermos a qualquer alteração. Na eventualidade de ser requerida qualquer alteração relativamente a reserva de grupo, requeremos a autorização por escrito do chefe de família, antes de procedermos à alteração.

3. Tratamento das alterações efectuadas pelos nossos fornecedores. Alguns dos nossos fornecedores, especialmente hotéis, transportes ou actividades programadas, não nos permitem alterar datas ou tamanho do grupo e impõem despesas de cancelamento total. Atribuí-las-emos a si, sempre que aplicáveis.

Número de dias antes da data de partida prevista quando recebemos o seu pedido por escrito. Despesas de cancelamento:

45 dias ou mais	15%
44 - 30 dias	15% + Despesas com a sua reserva de acomodação
29 - 15 dias	15% + Despesas com a sua reserva de acomodação + despesas com o guia turístico
14 dias ou menos	15% + Despesas com reserva de acomodação + despesas com o guia turístico + despesas com transporte

   

 

a) Número mínimo de participantes.

 A Episode – Travel with Art empenhar-se-á em levar a cabo todos os roteiros por ela anunciados. Existem dois tamanhos de grupos; um, composto por 8 a 15 pessoas e outro por 16 a 22, cada um deles com um preço diferente. Se o número mínimo não for atingido, a excursão está sujeita a ser cancelada e todas as pessoas com reservas feitas serão informadas num prazo que não ultrapassará os 45 dias antes da data prevista para a partida. Todas as quantias que nos foram pagas serão devolvidas.

b)Outros motivos para alterações ou cancelamentos anteriores à data prevista de partida.

A nossa obrigação para consigo está dependente de as alterações serem consideradas ‘menores’ ou ‘maiores’. Uma alteração maior é aquela cujo resultado consiste numa alteração significativa aos termos essenciais do contracto celebrado entre nós. Se tivermos de proceder a uma alteração maior informá-lo-emos o mais cedo possível e terá uma das seguintes opções: concordar com as alterações e aceitar o seu impacto (incluindo preços); mudar para outros roteiros propostos por nós (sujeito a disponibilidade) de preço equivalente ou superior, aceitando pagar a diferença de preço; mudar para outro roteiro proposto por nós (sujeito a disponibilidade) de preço inferior e recebendo um reembolso da diferença de preço; cancelar o seu roteiro e ser reembolsado na totalidade do dinheiro que nos pagou (incluindo os depósitos e despesas administrativas).
Uma alteração menor é qualquer alteração que não esteja incluída numa alteração maior. Temos o dever de o informar acerca de qualquer alteração menor o mais cedo que seja razoavelmente possível e antes da sua data de partida prevista. Apesar de não sermos obrigados a compensá-lo de alterações ‘menores’ efectuadas, responsabilizamo-nos por providenciar soluções apropriadas e serviços equivalentes.

 

 c.Circunstâncias fora do nosso controlo.

 Não pagaremos indemnizações ou aceitaremos qualquer dívida quando uma alteração se dever a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo (sem limitações) greves, lock-outs ou outro acto empresarial, questões laborais, catástrofes naturais, guerra, tumultos, distúrbios populares, danos intencionais, de acordo com qualquer lei ou ordem governamental e regulação de qualquer lei ou directiva, impossibilidade de utilização de qualquer meio de transporte público ou privado ou qualquer acção emanada pelo governo ou por uma entidade reguladora, falha de aparelhagem ou maquinaria, incêndio, inundação ou tempestade, outras condições de tempo adversas (incluindo chuvas torrenciais, granizo, neve, nevoeiro ou geada) que afectem qualquer aeroporto, porto ou transporte de ligação, ponto de embarque ou desembarque e a sua actividade, atrasos de voos, outros factores que afectem o controlo de tráfego aéreo (incluindo falha de equipamento, sistemas e software), cerco, actos de terrorismo, alertas policiais ou de segurança ou medidas de precaução tomadas.

5. A nossa responsabilidade para consigo durante a sua viagem

 

5.1 Pacotes

1. Assumimos a responsabilidade de assegurar que o programa do roteiro que reservou connosco é fornecido como descrito na nossa brochura ou no nosso website. Assumimos a responsabilidade dos actos e/ou omissões dos nossos empregados, agentes e prestadores de serviços sempre que agirem à margem da nossa autoridade ou instruções.

2. Se achar que alguma parte da organização do seu roteiro não está a ser cumprida como prometido, deve-nos informar ou informar o nosso guia turístico, o mais cedo possível. Deverá escrever-nos no prazo máximo de 20 dias, facultando-nos todos os pormenores.

3. Sempre que falharmos no cumprimento de uma proporção significativa dos serviços para os quais nos contratou, se ainda estiver a fazer férias connosco, tentaremos (sempre que possível e apropriado às circunstâncias) organizar-lhe programas alternativos adequados, sem custos extra e pagar-lhe-emos uma indemnização em dinheiro. Sempre que falharmos no cumprimento de uma proporção significativa dos serviços para os quais nos contratou e não estiverem disponíveis programas alternativos adequados ou os considerar inaceitáveis (quando convenientes) faremos com que regresse ao seu local de partida sem ter de despender quaisquer custos extra;

4. Em todos os outros casos (ou seja, quando não falharmos no cumprimento de uma proporção significativa dos serviços para os quais nos contratou) o nosso dever após nos ter prestado a devida informação é investigar as ocorrências (sempre que conveniente) e tentar encontrar imediatamente soluções adequadas;

5. A nossa agência dispõe de seguro de responsabilidade civil com cobertura total.

6. Não nos responsabilizamos por actos e/ou omissões de terceiros com quem tenhamos feito directamente reservas ou organizado programas;

7. Nenhuma das condições deste parágrafo 5(a) poderá afectar a exclusão ou limitação da nossa obrigação relativamente a qualquer dano de carácter pessoal sofrido por si ou por qualquer membro da família do seu grupo durante o seu roteiro, que resultem directamente de actos seus ou de omissões ou de actos de negligência ou de omissão por parte dos nossos funcionários, agentes ou prestadores de serviços enquanto agirem sob a nossa responsabilidade ou de acordo com as nossas instruções. Não assumimos a morte, danos ou doenças resultantes de qualquer acto ou omissão por parte de terceiros que ajam à margem da nossa responsabilidade, das nossas instruções ou do nosso controlo, ou com quem possa ter feito reservas ou organizado programas;

8. Não nos responsabilizamos por si quando o desempenho falhado ou incorrecto de alguma das nossas obrigações para consigo se deverem a: erros ou falhas da sua parte ou da parte de um membro do seu grupo; erros ou falhas de terceiros que não trabalhem connosco, e quando a prestação de serviços para os quais nos contratou forem imprevisíveis ou inevitáveis; ou, em circunstâncias que estejam fora do nosso controlo ou fora do controlo razoável dos nossos prestadores de serviços (circunstâncias essas ilimitadas, descritas no parágrafo 4(c)), embora tentemos, após termos recebido a devida informação, prestar-lhe assistência imediata quando a nossa falha ou desempenho incorrecto resultar de circunstâncias que não tenham a ver com erros ou falhas da sua parte ou de qualquer membro do seu grupo;

9. Deve ter em conta que a aceitação da nossa responsabilidade estará sempre sujeita a um ajuste ou redução do montante reclamado, tendo em consideração os valores relativos ao mesmo evento que já lhe tenham sido pagos, a si ou a qualquer membro do seu grupo, por qualquer dos nossos fornecedores ou em conformidade com a apólice de seguro.

10. Os nossos prestadores de serviços ou representantes locais estão instruídos no sentido de não agirem como nossos agentes quando fazem uma reserva de actividades alternativas que não sejam as aprovadas e oferecidas por nós. Qualquer assistência que possam fornecer, solicitada por si e que esteja relacionada com essas actividades, não implica que tenham agido como nossos agentes ou sob a nossa autoridade ou aprovação. Não nos responsabilizamos por essas actividades e não temos qualquer obrigação para consigo relativamente a qualquer uma delas.  

5.2 Outros programas de viagem

 

Actuamos apenas como agente de reservas relativamente a outros programas de roteiros organizados através da nossa agência e por esse motivo não temos obrigações para consigo nem nos responsabilizamos por esses programas. O respectivo prestador de serviços assumirá as obrigações para consigo e, na eventualidade de qualquer ocorrência que possa surgir, deverá contactá-lo directamente. Na eventualidade de não conseguir contactar directamente o respectivo prestador de serviços, por favor contacte-nos e tentaremos ajudá-lo naquilo que nos for possível.

 

5.3 Pedidos especiais

Se tiver algum requisito especial (alimentar ou outro) deverá informar-nos na altura da reserva, de forma a podermos transmiti-lo aos nossos prestadores de serviços. No entanto, não garantimos que os seus requisitos sejam satisfeitos e não nos responsabilizamos na eventualidade de os seus pedidos não serem satisfeitos.

6. A sua responsabilidade

1. É da sua responsabilidade assegurar que todas as pessoas que viajam consigo tenham passaportes e visas válidos. Mulheres grávidas de mais de 28 semanas na altura da viagem de regresso têm de ter um atestado médico que especifique que estão aptas a viajar (os prestadores de serviços normalmente exigem os atestados às 32 semanas). Não nos responsabilizamos por despesas, atrasos ou doenças resultantes do facto de não ter conseguido obter esses requisitos.

2. É responsável por garantir que qualquer condição de saúde existente ou incapacidade que possa requerer assistência nos seja declarada antes de fazer a reserva do seu roteiro ou, se diagnosticada recentemente, antes da data de partida prevista, de forma a podermos transmitir a tempo esses pormenores aos nossos prestadores de serviços. Em nenhuma circunstância nos responsabilizamos se algum transportador se recusar a aceitá-lo ou a qualquer membro do seu grupo como passageiro, devido a condições de saúde ou de incapacidade.

3. É responsável pelo seu comportamento e o do seu grupo. Nós e os nossos prestadores de serviços reservamo-nos o direito de recusar a sua reserva ou o direito a embarcar ou o direito a viajar e a fazê-lo sair de qualquer transporte, local onde está acomodado ou qualquer outro local do roteiro, se você ou qualquer membro do seu grupo estiver bêbado ou sob o efeito de bebida ou drogas, se estiver em posse de drogas ilegais, ou se tivermos razões para acreditarmos que está, se se estiver a comportar violentamente, de forma inadequada, perigosa ou irresponsável, ou de forma que implique riscos para outros ou cause perturbação ou aborrecimento a outros. Nessas circunstâncias, não lhe será concedida nenhuma devolução nem lhe será paga qualquer indemnização e as despesas pelas quais se tornou responsável ou em que incorreu não serão pagas por nós nem lhe facultaremos a sua recuperação. Pode também sujeitar-se a um inquérito policial ou a medidas de segurança ou a investigação e estar sujeito, na eventualidade de ter sido cometida qualquer ofensa, a um processo criminal e a multas em Portugal.